Compartilhando essa notícia de utilidade pública da Radioagência Nacional. Deixo meu comentário com a ressalva de que, conceitualmente, o autismo não é doença, e sim um transtorno do neurodesenvolvimento. Some-se a isso a esperança de que esse direito venha em breve a ser assegurado por lei, não dependendo de processo judicial, e que seja estendido a outros transtornos do desenvolvimento, do desenvolvimento intelectual, de aprendizagem e da linguagem, que igualmente demandam grande investimento financeiro das famílias.
Publicado em 27/04/2022 – 19:41 Por Eliane Gonçalves – Repórter da Rádio Nacional – São Paulo
Famílias de crianças com autismo estão conseguindo na Justiça o direito de sacar o FGTS.
O dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador, mas o acesso ao fundo só é permitido em casos de demissão sem justa causa e na compra da casa própria.
Existem algumas exceções em casos de problemas de saúde, como pessoas HIV positivas, com câncer ou com doenças graves em estágio terminal.
O TEA, Transtorno do Espectro Autista, não está entre os casos previstos em lei que permitem o acesso aos recursos.
Mas o Tribunal Regional Federal da 3ª região confirmou, no dia 25 de março, uma sentença da primeira instância que autorizou a retirada do dinheiro da conta FGTS de um trabalhador para ajudar nas despesas com o filho com autismo. A decisão do colegiado foi unânime.
O entendimento de que o autismo é uma doença grave e que dá direito ao saque do FGTS tem se multiplicado pelos tribunais de justiça país afora. Todos os cinco tribunais de segunda instância já têm decisões autorizando o saque.
Carina Nascimento e o marido procuraram os tribunais depois que a Caixa Econômica, que administra o FGTS, negou o acesso aos recursos. Foi em 2019 e eles tinham 96 mil reais retidos no Fundo de Garantia. O filho, então com dois anos, tinha acabado de ser diagnosticado com autismo. Logo depois a irmã gêmea do menino teve o mesmo diagnóstico, só que num patamar menos grave.
Só as sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos somam 18 encontros semanais. Tudo pago pela família, já que o plano de saúde não tem serviços especializados credenciados na cidade onde a família mora, Guaratuba, no interior do Paraná.
Por enquanto o judiciário continua sendo a única alternativa para as famílias que precisam contar com a ajuda do FGTS. O jurista e advogado voluntário de escolas para autistas, Rodney de Paiva, explica que, apesar de já existir uma tendência dos tribunais a liberar os recursos, a decisão ainda não é unânime.
Essa pacificação depende do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, responsável por unificar a jurisprudência nacional, mas que ainda não tem um julgamento especifico no caso do FGTS para pessoas com autismo.
Edição: Roberto Piza / GT Passos